ICMS/MS: Comunicado aos Contribuintes - Conttabilize

ICMS/MS: Comunicado aos Contribuintes

Prezados Contribuintes,

Considerando o Decreto n.°16373, de janeiro de 2024, que institui e regulamenta o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou as pessoas jurídicas,contribuintes ou não dos tributos estaduais, de que trata a Lei n° 6.062 de 31 de maio de 2023, o portal de serviços ICMS Transparente será desativado a partir de 1° de agosto de 2024. Este será substituído pela nova plataforma e-Fazenda.

Para se cadastrar no e-Fazenda, acesse: https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/

FAQ- Perguntas Frequentes: http://www.faleconosco.ms.gov.br/faq/#/assunto/79

Lembre-se: estamos utilizando o Login Único, em outras palavras, basta utilizar seu perfil no Gov.BR, nível bronze, prata ou ouro, ou seu certificado digital, para acessar o Portal e-Fazenda.

Agradecemos pela compreensão e colaboração.

Secretaria de Estado de Fazenda

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