ICMS/MA: Atenção: SEFAZ-MA não faz cobrança de serviços de consultoria

A Secretaria de Fazenda do Maranhão recebeu denúncia de que pessoas estão se passando por servidores da SEFAZ oferecendo indevidamente serviços pagos de consultoria para empresas contribuintes do ICMS na cidade de Balsas e que pode estar ocorrendo em outros municípios do Estado.

A SEFAZ-MA informa que é inaceitável qualquer utilização indevida do nome da Fazenda Pública Estadual para pressionar comerciantes, empresários, produtores, indústrias e quem quer seja, para adquirir produtos e serviços, como se fosse uma atividade vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda.

Solicitamos a quem for coagido ou pressionado por qualquer pessoa à compra de serviços de consultora ou outros produtos usando o nome da SEFAZ, que denuncie o fato imediatamente para a delegacia de polícia mais próxima e encaminhe o Boletim de Ocorrência para o e-mail da ouvidoria da SEFAZ-MA: asdin@sefaz.ma.gov.br.